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DECRETO Nº 56311, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza a Ceramica Martini S.a. a Pesquisar Argila, No Municipio de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.311, DE 21 DE MAIO DE 1965.

Autoriza Cerâmica Martini S.A. a pesquisar argila, no município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cerâmica Martini S.A. a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Varjão, na Varzea do Farias ou Cachoeira de Baixo, no distrito e município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, numa área de cento e dezenove hectares trinta ares e cinqüenta centiares (119,3050 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no marco quilométrico número cento e sessenta e três (km 163) da rodovia estadual São Paulo - Poços de Caldas (ramal para Mogi Guaçu) e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e noventa e cinco metros (895m), quinze graus sudeste (15º SE); quinhentos e cinqüenta metros (550m), oitenta e nove graus sudoeste (89º SW); quatrocentos e cinqüenta e oito metros (458m), oitenta e um graus sudoeste (81º SW); trezentos e noventa e seis metros (396m), trinta e três graus quinze minutos sudoeste (33º 15 SW); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), cinqüenta graus vinte minutos noroeste (50º 20? NW); trezentos e sessenta metros (360m), trinta e um graus e trinta minutos noroeste (31º 30? NW); quatrocentos e setenta metros (470m), quarenta e oito graus dez minutos nordeste (48º 10? NE); cento e quarenta metros (140m), quinze graus noroeste (15º NW); cento e sessenta e cinco metros (165m), oitenta e quatro graus sudoeste (84º SE); trezentos e setenta e quatro metros (374m), setenta e seis graus nordeste (76º NE); quinhentos e trinta e dois metros (532m)...

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