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DECRETO Nº 56312, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza Ceramica Martini S.a. a Pesquisar Argila, No Municipio de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.312, DE 21 DE MAIO DE 1965.

Autoriza Cerâmica Martini S.A. a pesquisar argila, no município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cerâmica Martini S.A. a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Estiva, distrito e município de Mogi Guaçú, Estado de São Paulo, numa área de noventa e cinco hectares vinte e três ares e vinte e cinco centiares (95,2325ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos metros (200m), no rumo verdadeiro de oitenta graus trinta minutos sudoeste (80º30?SW), do marco quilométrico número noventa e um (km 91) cravado no pátio da Estação de Estiva da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil quatrocentos metros (1.400m), seis graus e trinta e cinco minutos noroeste (6º35?NW); quatrocentos e vinte metros (420m), oitenta e sete graus trinta minutos nordeste (87º30?NE). quatrocentos e quarenta metros (440m), vinte e três graus quarenta e cinco minutos noroeste (23º45?NW); mil setecentos e trinta metros (1.730m), cinqüenta e oito graus sudoeste (58ºSW); quatrocentos e trinta metros (430m), quarenta e quatro graus sudeste (44ºSE); seiscentos e noventa metros (690m), quarenta e oito graus nordeste (48ºNE); trezentos metros (300m), cinqüenta e três graus trinta minutos sudeste (53º30?SE); novecentos e quarenta metros (940m), três graus sudoeste (3ºSW); trezentos e noventa metros (390m), oitenta graus trinta minutos nordeste...

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