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DECRETO Nº 54823, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza a Ceramica Togni Ltda. a Pesquisar Argila, No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.823, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964.

Autoriza a Cerâmica Togni Ltda. a pesquisar argila, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cerâmica Togni Ltda. a pesquisar argila em terrenos de propriedade de Eliseu Togni e Anibal C. Togni no lugar denominado Campo do Areião, distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de três hectares trinta e oito ares e sessenta e três centiares (3,3863ha), delimitada por um polígono irregular, que tem vértice a duzentos e vinte nove metros e sessenta e cinco centímetros (229,65m), no rumo magnético de onze graus e vinte um minutos sudeste (11º21? SE); da ponde de manilha da Estrada da Fazenda sôbre o Córrego Areião e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta e seis metros e noventa e nove centímetros (56,99m), dezessete graus e cinqüenta e sete minutos sudoeste (17º57? SW); cento e vinte e cinco metros e cinqüenta e oito centímetros (125,58m), trinta e quatro graus e vinte e cinco minutos sudeste (34º25? SE); trinta e nove metros e vinte e dois centímetros (39,22m), vinte e quatro graus e trinta e seis minutos sudeste (24º36? SE); noventa e quatro metros e noventa e um centímetros (94,91m), vinte e dois graus e vinte e dois minutos sudoeste (22º22? SW); quarenta e nove metros e vinte e quatro centímetros (49,24m), setenta e sete graus e cinqüenta e oito minutos noroeste (77º58? NW); cento e dez metros e noventa e quatro centímetros (110,94m), cinqüenta e sete graus trinta minutos noroeste (57º30? NW); cento e setenta e seis metros e trinta e sete centímetros (176,37m), dezessete graus e quarenta e seis minutos nordeste (17º46? NE); sessenta e...

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