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DECRETO Nº 42348, DE 27 DE SETEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Chaffir Ferreira a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

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Vincent

DECRETO Nº 42.348, DE 27 DE SETEMBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Chaffir Ferreira a pesquisar carvão mineral no município de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Chaffir Ferreira a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de João Micheis e outros no distrito de Nova Veneza, município de Criciuma, Estado de Santa Catarina, numa área de oitocentos e oitenta e cinco hectares (885ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice de doze mil quinhentos e trinta e nove metros e noventa e sete centímetros (12.539,97 m), no rumo verdadeiro vinte e três graus vinte e nove minutos noroeste (23º 29? NW) da confluência dos rios Sangão e Mãe Lucia e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil e oitocentos metros (2.800 m), oeste (W); três mil seiscentos e quarenta metros (3.640 m), norte (N); dois mil trezentos e cinqüenta metros (2.350 m), leste (E), até encontrar a margem do rio São Bento; desce por esta margem, até o paralelo do ponto inicial do perímetro e no rumo oeste (W), até o ponto de partida.

Art. 2º

O título da autorização de...

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