LEI ORDINÁRIA Nº 12065, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Determina Chico Xavier o Trecho da Rodovia Br-050, Entre a Divisa Dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a Divisa Dos Municipios de Uberaba Com Uberlandia, em Minas Gerais.

LEI Nº 12.065, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

Denomina Chico Xavier o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado Chico Xavier o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Alfredo Nascimento

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