Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 14 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artistica, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista - Sp para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Euclides da Cunha, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 528, DE 2009

Aprova o ato que outorga autorização à associação COMUNITÁRIA cidadã de promoção educacional, cultural, artística, esportiva e comunicação social de euclides da cunha paulista - sp para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 160, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista - sp para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT