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DECRETO Nº ., DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Computação do Centro de Ensino Superior de São Carlos, Com Sede Na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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††††DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994

††††Autoriza o funcionamento do Curso de CiÍncia da ComputaÁ„o do Centro de Ensino Superior de S„o Carlos, com sede na Cidade de S„o Carlos, Estado de S„o Paulo.

††††O PRESIDENTE DA C¬MARA DOS DEPUTADOS, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei n∞ 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15 do Decreto n∞ 1.303, de 8 de novembro de 1994, e tendo em vista o parecer do ent„o Conselho Federal de EducaÁ„o n∞ 790/94, de 15 de setembro de 1994, conforme consta do Processo n∞ 23001.001168/90-85, do MinistÈrio da EducaÁ„o e do Desporto,

††††DECRETA:

††††Art. 1∞ Fica autorizado o funcionamento do Curso de CiÍncia da...

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