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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica e Cientifica, Assinado Entre o Brasil e a Republica Francesa, em Paris, a 16 de Janeiro de 1967.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 47, nº 1, da Constituição Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

Decreto Legislativo nº 8, de 1968.

Aprova o texto do Acôrdo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre o Brasil e a República Francesa, em Paris, a 16 de janeiro de 1967.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acôrdo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre o Brasil e a República Francesa, em Paris, a 16 de janeiro de 1967.

Art. 2º

Êste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 21 de fevereiro de 1968.

Auro Moura Andrade

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

O texto do Acôrdo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no...

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