DECRETO Nº 77810, DE 15 DE JUNHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos e Cargos Permanentes para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Pesquisa Cientifica e Tecnologica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial...
DECRETO Nº 77.810, DE 15 DE JUNHO DE 1976.
Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos e cargos permanentes para as Categorias Funcionais dos Grupos: Pesquisa Científica e Tecnológica, Artesanato, Serviços auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e VIII, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o consta do Processo DASP número 004969, de 1976,
DECRETA:
São transpostos e transformados, na forma dos Anexos I e I-A, para as Categorias Funcionais de Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza do Grupo Pesquisa Científica e Tecnológica, Códigos: LT-PCT-200 e PCT-200; Artífice de Artes Gráficas, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Artífice de Eletricidade e Comunicações, Artífice de Mecânica e Auxiliar de Artífice, do Grupo Artesanato, Códigos: LT-ART-700 e ART-700; Agente Administrativo e Datilógrafo, do Grupo Serviços Auxiliares, Códigos: LT-SA-800 e SA-800; Arquiteto, Assistente Social, Auditor, Bibliotecário, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Estatístico, Farmacêutico, Geógrafo, Geólogo, Médico de Saúde Pública, Médico Veterinário, Meteorologista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Químico, Técnico de Administração, Técnico em Assuntos Culturais, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social e Sociólogo, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Códigos: LT-NS-900 e NS-900; Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, Agente de Cinematografia e Microfilmagem, Agente de Saúde Pública, Agente de Serviços de Engenharia, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Auxiliar em Assuntos Educacionais, Auxiliar de Meteorologia, Desenhista, Tecnologista, Técnico de Contabilidade, Técnico em Cartografia, Técnico em Colonização, Técnico em Recursos Hídricos, Técnico em Recursos Minerais e Tradutor, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Códigos: LT-NM-1000 e NM-1000; Procurador Autárquico, do Grupo...
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