DECRETO Nº 54911, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza a 'cinal' Comercio, Industria, Navegação Amapa Ltda. a Pesquisar Cassiterita, No Municipio de Macapa, Territorio do Amapa.

DECRETO Nº 54.911, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964.

Autoriza a ?Cinal? Comércio, Indústria, Navegação Amapá Ltda. a pesquisar cassiterita, no município de Macapá, Território do Amapá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a ?Cinal? Comércio, Indústria, Navegação Amapá Ltda., a pesquisar cassiterita em terrenos devolutos no lugar denominado Garimpo do Isaias, distrito de Pôrto Grande, município de Macapá, Território do Amapá numa área de quatrocentos e cinquenta hectares (450 ha), delimitada por um trapézio retângulo, que tem um vértice na confluência dos Igarapés Maria Bonita e Bate Prego e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil e quinhentos metros (2.500m), quarenta e cinco graus nordeste (45º NE); dois mil sessenta e um metros e cinquenta centímetros (2.061,50m), trinta graus e cinquenta e oito minutos noroeste (30º58? NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951 numa jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O título da autorização...

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