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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Clube de Alagoas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Alagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 104, de 24 de junho de 1992, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Clube de Alagoas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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