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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1086, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Clube de Blumenau Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 1.086, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de outubro de 1997, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data...

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