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DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Clube de Conquista Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ond Amedia Na Cidade de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 262, DE 2009

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE CONQUISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, que renova por dez anos, a partir de 17 de janeiro de 1989, a concessão da Rádio Clube de Conquista Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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