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DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Clube de Itauna S/a para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Itauna, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 261, DE 2009

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE ITAÚNA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 244, de 6 de outubro de 1995, que renova, por dez anos, a partir de 5 de outubro de 1994 a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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