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DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal o Colegio Dom Cabral, Com Sede Na Cidade de Campo Belo/mg, e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 8 DE MAIO DE 1992

††††Declara de utilidade p˙blica federal o COL…GIO DOM CABRAL, com sede na Cidade de Campo Belo /MG, e outras entidades.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal,

DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do artigo 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1∫ do regulamento aprovado pelo Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:

††††COL…GIO DOM CABRAL, com sede na Cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 19.131.911/0001-86 (Processo MJ n∫ 9.321/90-57);

††††FUNDA«√O WALDEMAR BARNSLEY PESS‘A, com sede na Cidade de Ribeir„o Preto, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 56.893.209/0001-86 (Processo MJ n∫ 10.575/91-53);

††††A«√O SOCIAL E EDUCACIONAL CRECHE WALTER FIGUEIREDO, com sede na Cidade de Presidente Prudente, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 44.864.841/0001-12 (Processo MJ n∫ 35.132/68);

††††LAR DOS VELHOS DE AMPARO, com sede na Cidade de Amparo, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 43.467.380/0001-81 (Processo MJ n∫ 60.676/75);

††††ASSOCIA«√O CRIST√ DO LAGO NORTE, com sede na Cidade de BrasÌlia, Distrito Federal, portadora do CGC n∫ 00.676.114/0001-56 (Processo MJ n∫ 8.538/91-94);

††††ASSOCIA«√O BENEFICENTE ROBERT BOSCH, com sede na Cidade de Campinas, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 44.589.513/0001-55 (Processo MJ n∫...

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