DECRETO Nº 7693, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Altera o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep, de que Trata o Decreto 6.317, de 20 de Dezembro de 2007, e Remaneja Cargos em ComissÃo.

DECRETO Nº 7.693, DE 2 DE MARÇO DE 2012

Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 102.4; e

II - um DAS 102.1.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

ANEXO

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT