DECRETO Nº 7799, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo do GrupdireÇÃo e Assessoramento Superiores - das que Menciona; Altera o Anexo Ii ao Decreto No 4.740, de 13 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas da FundaÇÃo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge; e os Anexos I e Ii ao Decreto No 7.675, de 20 de Janeiro de 2012, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo.
DECRETO N° - 7.799, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona; altera o Anexo II ao Decreto n° 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e os Anexos I e II ao Decreto n° 7.675, de 20 de janeiro de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,
D E C R E T A :
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: um DAS 102.4; e
II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
-
um DAS 101.6;
-
três DAS 101.4;
-
três DAS 101.3;
-
um DAS 101.2;
-
um DAS 101.1; e
-
dois DAS 102.1; e
III - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4.
O Anexo II ao Decreto n° 4.740, de 13 de junho de 2003, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.
O Anexo II ao Decreto n° 7.675, 20 de janeiro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
O Anexo I ao Decreto n° 7.675, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2° .....................................................................................
I - ..............................................................................................
...........................................................................................................
-
..............................................................................................
...........................................................................................................
-
Departamento de Órgãos Extintos; e
-
Diretoria de Tecnologia da Informação;
-
-
...............................................................................................
...........................................................................................................
-
Assessoria Especial para Modernização da Gestão;
II - ............................................................................................
...........................................…...................................................." (NR)
"Art. 6º-A. Ao Departamento de Órgãos Extintos compete:
I - exercer as funções de planejamento, coordenação e supervisão relativas aos processos de extinção de órgãos e entidades da administração pública federal...
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