DECRETO Nº 6360, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministerio das Cidades.

DECRETO Nº 6.360, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Ficam remanejadas onze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Marcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2008

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