DECRETO Nº 6010, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct para o Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
DECRETO No- 6.010, DE 3 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória no 2.229- 43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6o do Decreto no 4.941, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quarenta Funções Comissionadas...
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