DECRETO Nº 40082, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Declara de Utilidade Publica as Areas de Terra Compreendidas No Plano de Aproveitamento de Energia Hidraulica Existente No Rio Grande, Entre o Municipio de Ibiraci, Distrito do Mesmo Nome e o Municipio de Sacramento, Distrito de Desemboque, No Estado de Minas Gerais, e Autoriza a Companhia Paulista de Força ...
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decreto n∫ 40.082, de 9 de Outubro de 1956.
††††Declara de utilidade p˙blica as ·reas de terra compreendidas no plano de aproveitamento de energia hidr·ulica existente no Rio Grande, entre o municÌpio de Ibiraci, distrito do mesmo nome e o municÌpio de Sacramento, distrito de Desemboque, no Estado de Minas Gerais, e autoriza a Companhia Paulista de FÙrÁa e Luz, sociedade anÙnima, com sede nesta Capital, a promover a respectiva desapropriaÁ„o.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 87, inciso I, da ConstituiÁ„o, e atendendo ao que dispıe o Decreto-lei n∫ 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,
††††Decreta:
††††Art. 1∫ Ficam declaradas de utilidades p˙blicas seguintes ·reas de terra necess·rias ‡ realizaÁ„o das obras do aproveitamento de energia hidr·ulica existente no Rio Grande de conformidade com o Decreto n˙mero 31.132, de 11 de julho de 1952:
††††Gleba n∫ 1 - ¡rea de quarenta e oito mil setecentos e cinq¸enta (48.750) metros quadrados, constituindo a ilha denominada do "Pav„o", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes, de propriedade atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 2 - ¡rea de noventa e nove mil setecentos e cinq¸enta (99.750) metros quadrados, constituindo a ilha denominada do "Coqueiro", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes de propriedade atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 3 - ¡rea de quarenta e um mil duzentos e cinq¸enta (41.250) metros quadrados, constituindo a ilha denominada "Nelson", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes, de propriedade atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 4 - ¡rea de quinhentos e cinq¸enta e oito mil oitocentos e cinq¸enta (558.850) metros quadrados constituindo a ilha denominada "Pedro Salles", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes, de propriedades atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 5 - ¡rea de cem mil duzentos e cinq¸enta (100.250) metros quadrados constituindo a ilha denominada "Ferreira", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes, de propriedades atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 6 - ¡rea de duzentos e dez mil (210.000) metros quadrados, constituindo a ilha denominada "Paranista", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes, de propriedades atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 7 - ¡rea de quarenta e quatro mil e quinhentos (44.500) metros quadrados, constituindo a ilha denominada de "Carneiro", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes, de propriedades atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 8 - ¡rea de quinze mil e setecentos e cinq¸enta (15.750) metros quadrados, constituindo a ilha denominada do "Travess„o", situada no Rio Grande, fronteira aos municÌpios de DelfinÛpolis e C·ssia, distritos dos mesmos nomes, de propriedades atribuÌda a Pedro Salles.
††††Gleba n∫ 9 - ¡rea de cento e quarenta e seis mil e quinhentos (146.500) metros quadrados, constituindo a ilha denominada do...
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