DECRETO Nº 31637, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica as Areas de Terra Compreendidas No Planalto de Ampliação do Aproveitamento do Rio Tijuca e Autoriza a Empresa Luz e Força Ituiutabana S.a. a Promover a Respectiva Desapropriação.
DECRETO Nº 31.637, DE 23 DE OUTUBRO 1952.
Declara de utilidade pública as áreas de terra compreendidas no planalto de ampliação do aproveitamento do rio Tijuco e autoriza a Emprêsa Luz e Fôrça Ituiutabana S.A. a promover a respectiva desapropriação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e atendendo ao que dispõe o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1948,
decreta:
São declaradas de utilidade pública as áreas de terra adiante relacionadas e necessárias a realização das obras de ampliação do aproveitamento da energia hidráulica do rio Tijuco, município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, que Decreto nº 25.632, de 6 de outubro de 1948, autorizou a Emprêsa Luz e Fôrça Ituiutabana S.A. a executar:
Gleba nº 1 ? área de 15.600,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Saul de Oliveira Carvalho, situada à margem direita do rio Tijuco.
Gleba nº 2 ? área de 120.000,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Saul de Oliveira Carvalho, situada à margem direita do rio Tijuco.
Gleba nº 3 ? área de 23.480,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a José Guimarães Coelho, situada à margem direita do rio Tijuco.
Gleba nº 4 ? área de 4.000,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Omar Domingues da Silva, situada à margem direita do rio Tijuco.
Gleba nº 5 ? área de 800,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Hildebrando Alves Pereira, situada à margem direita do rio Tijuco.
Gleba nº 6 ? área de 3.000,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Francisco de Assis, situada a margem direita do rio Tijuco.
Gleba nº 7 ? área de 18.440,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Aureliano de Freitas Franco, situada à margem esquerda do rio Tijuco.
Gleba nº 8 - área de 91.480,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio de Souza, situada à margem esquerda do rio Tijuco.
Gleba nº 9 - área de 15.680,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Hildebrando Alves Pereira, situada à margem esquerda do Rio Tijuco.
Gleba...
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