DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação da Radio Comunitaria 'liberta Bailique Fm' para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Macapa, Estado do Amapa.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 308, DE 2008

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA “LIBERTA BAILIQUE FM” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 101, de 28 de março de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária “Liberta Bailique FM” para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal...

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