DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação da Radio Comunitaria Vale do Prata para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Landri Sales, Estado do Piaui.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 115, DE 2009

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA VALE DO PRATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 144, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

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