DECRETO Nº 56085, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Concede a Mineração Rocha Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Decreto nº 56.085, de 26 de abril de 1965.

Concede à Mineração Rocha Ltda, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único

É concedida à Mineração Rocha Ltda. constituída por contrato registrado sob o têrmo trezentos e trinta e um (331) no Registro de Comércio da Comarca de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia, com sede na cidade de Pôrto Velho, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre...

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