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DECRETO Nº 70782, DE 04 DE JULHO DE 1972. Revoga os Decretos 9.384, de 21 de Fevereiro de 1912 e 9.577, de 8 de Maio de 1912, que Concederam a Empresa Amazon Land And Colonization Company Autorização para Funcionar e Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 70.782, DE 4 DE JULHO DE 1972.

Revoga os Decreto nºs 9.384, de 21 de fevereiro de 1912 e 9.577, de 8 de maio de 1912, que concederam à empresa Amazon Land And Colonization Company autorização para funcionar e continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam revogadas os Decretos nºs 9.384, de 21 de fevereiro de 1912 e 9.577, de 8 de maio de 1912, que concederam à empresa Amazon Land And Colonization Company autorização para funcionar e continuar a funcionar no Brasil, e cassadas as respectivas Cartas, atendendo ao que consta no Processo MIC-17.428-70.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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