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DECRETO Nº 32857, DE 26 DE MAIO DE 1953. Revoga o Decreto 7.165, de 12 de Maio de 1941, que Concedeu Inspeção Permanente Ao Colegio Nossa Senhora das Neves, Com Sede em João Pessoa, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 32.857, de 26 de maio de 1953.

Revoga o Decreto nº 7.165, de 12 de maio de 1941, que concedeu inspeção permanente ao Colégio Nossa Senhora das Neves, com sede em João Pessoa, no Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário,

decreta:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 7.165, de 12 de maio de 1941, que concedeu inspeção permanente ao Colégio Nossa Senhora das Neves, com sede em João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Art. 2º

A denominação do estabelecimento, de que trata o artigo anterior, passa a ser Ginásio Nossa Senhora das Neves.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

getulio vargas

E. Simões Filho

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