DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JUNHO DE 2010. Outorga a Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Jorge Teixeira - Lechuga, Circuito Duplo, em 230 Kv, No Estado do Amazonas.

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