DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Constitutivo da Faculdade Latino-americana de Ciencias Sociais - Flacso.

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, ALEXANDRE COSTA, 2° Vice‑Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Faculdade Latino‑Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

Art. 1°

É aprovado o texto do Acordo Constitutivo da Faculdade Latino‑Americana de Ciências Sociais (FLACSO) a que o Brasil aderiu em 19 de julho de 1988.

Art. 2°

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 7 de maio de 1990.

SENADOR ALEXANDRE COSTA

  1. Vice‑Presidente, no exercício da Presidência

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