DECRETO Nº 3030, DE 20 DE ABRIL DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 1.680, de 18 de Outubro de 1995, que Dispõe Sobre a Competencia, a Composição e o Funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia - Corde.

DECRETO Nº 3.030, DE 20 DE ABRIL DE 1999

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.680, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º

O art. 2º do Decreto nº 1.680, de 18 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 2º ...............................................................................................................................

1 - ......................................................................................................................................

a) da Educação;

b) do Trabalho e Emprego;

.....................................................................................................................................................

g) do Esporte e Turismo.

...........................................................................................................................................? (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 1999...

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