Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 63093, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Contabeis e Administrativas de Sorocaba - Sp.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 63.093, de 6 de agôsto de 1968.

Autoriza o funcionamento a Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba - SP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 83 da Constituição, de acôrdo com o disposto no artigo 23 do Decreto-Lei nº 421, de 11 de maio de 1938 e tendo em vista o que consta do processo nº 50.929-65 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba, no Estado de São Paulo, mantida pela Fundação Dom Aguirre, sediada na mesma cidade.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 6 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT