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DECRETO Nº 0-006, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Administração e Negocios de Valinhos, Com Sede Na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração de Negócios de Valinhos, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição; de acordo com o disposto nos arts 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6º, da. Lei n° 9.131, de 24 de novembro de 1995, e parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta do Processo n° 23001.000773/90-57, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Contábeis a ser ministrado pela Faculdade de Administração e Negócios de Valinhos, mantida pela Associação Valinhense de Educação e Cultura, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da...

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