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DECRETO Nº 94336, DE 15 DE MAIO DE 1987. Cria o Brasão de Armas e Estandarte do Exercito.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 94.336, DE 15 DE MAIO DE 1987

CRIA O BRASÃO DE ARMAS E ESTANDARTE DO EXÉRCITO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam criados o Brasão de Armas e o Estandarte do Exército, de acordo com os modelos que acompanham o presente Decreto e com as seguintes descrições heráldicas:

I - Brasão de Armas - Escudo clássico português partido de vermelho e azul, tendo em brocante um grifo de ouro, animado, lampassado e armado de preto, segurando nas garras uma estrela de oito pontas de prata. Simbolizando, a figura mitológica do grifo, a vigilância e a guarda na defesa da Pátria e da lei; a estrela de oito pontas, a necessidade de se agir em todos os pontos cardeais em busca da União. O elmo é o militar, de prata e forrado de púrpura, a três quartos para a destra com correia azul. Paquife e virol de azul e vermelho. Tem por divisa num listel de verde, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de ouro: SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO.

II - Estandarte - Forma retangular, tipo Bandeira Universal; campo branco, tendo em abismo o Brasão de Armas do Exército; franja de ouro em toda a volta do campo; laço militar nas cores nacionais, carregado com a inscrição EXÉRCITO BRASILEIRO em ouro.

Art. 2º

Caberá ao Ministro do Exército...

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