DECRETO Nº 42111, DE 20 DE AGOSTO DE 1957. Cria No Ministerio da Marinha a Medalha 'merito Tamandare' e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 42.111, de 20 de agôsto de 1957.

Cria, no Ministério da Marinha, a Medalha ?Mérito Tamandaré?, e dá outra providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica criada, no Ministério da Marinha, a Medalha ?Mérito Tamandaré?, em bronze, para agraciar autoridades, instituições e pessoas, civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços, no sentido de divulgar ou fortalecer as tradições da Marinha do Brasil, honrando os seus feitos ou realçando os seus vultos históricos.

Art. 2º

As características da Medalha ?Mérito Tamandaré?, de caráter permanente, são as dos desenhos e descrição, anexos, verso, reverso e fita.

Art. 3º

A concessão dessa medalha far-se-á por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Marinha.

Art. 4º

Publicado no Diário Oficial o Ministro da Marinha mandará expedir o competente diploma, que assinará.

Parágrafo único. Quando houver incentivo para se fazer citação esta será assinada...

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