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DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Cidade de Cuiaba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cuiaba, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 259, DE 2009

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE CUIABÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 912, de 24 de julho de 1996, que renova por dez anos, a partir de 28 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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