RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 09 DE ABRIL DE 1996. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Primeiro Semestre de 1996.
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Município, vencível no primeiro semestre de 1996.
O Senado Federal resolve:
É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1996.
A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do art. 16, § 7º, da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: SELIC: até cinco anos;
CETIP: até um mil setecentos e seis dias;
-
valor nominal: SELIC: R$1,00 (um real);
CETIP: R$1.000,00 (um mil reais);
-
características dos títulos a serem substituídos:
SELIC:
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681447
01.03.1996
19.927.718.202
681447
01.04.1996
25.725.862.982
CETIP:
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681067
01.02.1996
50.100.000
681067
01.02.1996
60.000.000
681096
01.03.1996
50.100.000
681096
01.03.1996
60.000.000
681127
01.04.1996
50.100.000
681127
01.04.1996
60.000.000
681157
01.05.1996
50.100.000
681157
01.05.1996
60.000.000
681188
01.06.1996
50.100.000
681188
01.06.1996
60.000.000
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
SELIC:
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.03.1996
01.03.2000
681461
01.03.1996
01.04.1996
01.04.2000
681461
01.04.1996
CETIP:
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.02.1996
01.02.1999
681096
01.02.1996
01.03.1996
01.03.1999
681095
01.03.1996
01.04.1996
01.04.1999
681095
01.04.1996
02.05.1996
01.05.1999
681094
02.05.1996
03.06.1996
01.06.1999
681093
03.06.1996
-
forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
-
autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de...
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