DECRETO Nº 76188, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 16.312.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 76.188 - DE 2 DE SETEMBRO DE 1975
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 16.312.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.312.500,00 (dezesseis milhões, trezentos e doze mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00
1500
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
1505
- Secretaria de Apoio Administrativo - Entidades Supervisionadas
1505.08472372.819
- Atividades a Cargo da Fundação Nacional de Material Escolar
4.3.6.0
- Auxílios para Inversões Financeiras ..................................
11.000
1509
- Conselho Federal de Cultura
1509.08480212.087
- Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais
3.1.2.0
- Material de Consumo .........................................................
25.000
1510
- Conselho Federal de Educação
1510.08070212.088
- Coordenação e Supervisão do Ensino
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ............................................
100.000
1513
- Comissão Nacional de Moral e Civismo
1513.08070212.091
- Coordenação das Atividades de Moral e Civismo
3.1.2.0
- Material de Consumo .........................................................
6.500
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ............................................
10.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos .............................................................
5.000
1515
- Departamento de Assistência ao Estudante
1515.08470212.464
- Coordenação das Atividades de Assistência ao Estudante
4.1.0.3
- Equipamentos e Instalações .............................................
150.000
4.1.4.0
- Material Permanente .........................................................
150.000
1515.08472352.177
- Concessão de Bolsas de Estudos
3.2.7.9
- Diversas ........................................................ ...................
11.000.000
1515.08472372.094
- Distribuição de Material Escolar e Cívico
3.1.2.0
- Material de Consumo .........................................................
555.000
1524
- Departamento de Ensino Médio
1524.08430212.477
- Coordenação e Supervisão do Ensino Médio
3.1.2.0
- Material de Consumo .........................................................
100.000
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais ................................
2.460.000
1524.08430312.481
- Assistência Técnica e Financeira às Instituições Privadas de Ensino
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................
750...
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