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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador, Celebrado em Quito, em 26 de Outubro de 1989.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 26 de outubro de 1989.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 26 de outubro de 1989.

Art. 2º

São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo, bem como aqueles que se destinem a estabelecer‑lhe ajustes complementares.

Art. 3º

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 3 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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