APN 16 de 15/04/2014  - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 2014

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

Art. 1º

Designar a Deputada IARA BERNARDI, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, para ocupar a vaga destinada ao Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, nos termos do Ofício OF nº 367/GABLidPT, da Liderança do PT naquela Casa do Congresso Nacional.

Art. 2º

Este Ato entra em vigor na data da sua...

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