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DECRETO Nº 76790, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras e de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Santiago, Com Sede Na Cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

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Vincent

DECRETO Nº 76.790, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975.

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santiago, com sede na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 642, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4.023 de 1975, conforme consta dos Processos nºs 8.647 de 1974 - CFE e 270.086 de 1972 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Letras, licenciatura de 1º grau, habilitação em Português-Inglês, e Estudos Sociais, licenciaturas de 1º grau, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santiago, mantida pelo Fundo Educacional de Santiago - FESAN, com sede na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

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