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DECRETO Nº 53477, DE 23 DE JANEIRO DE 1964. Concede Reconhecimento a Cursos da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.477, de 23 de janeiro de 1964.

Concede reconhecimento a cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uberlândia, Estudo de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, tendo em vista o que consta no Processo nº MEC 116.148-61,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Letras Néo-Latinas, Letras Anglo-Germânicas e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Éste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, em 23 de janeiro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

João Goulart

Júlio Furquim Sambaquy

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