DEC 0-002 de 29/04/2016 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA PEQUIZAL DO NARUVÔTU, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANARANA E GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO.
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada nos Municípios de Canarana e Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai, da terra indígena denominada Pequizal do Naruvôtu, localizada nos Municípios de Canarana e Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, destinada à posse permanente do grupo indígena Naruvôtu, com superfície de vinte e sete mil, oitocentos e setenta e oito hectares, cinquenta ares e vinte e nove centiares e perímetro de noventa e oito mil, noventa e sete metros e sessenta centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se o perímetro no marco ATN-M-P639 (SAT), de coordenadas geográficas 12º47'46,209"S 52º44'27,538"WGr; deste, segue confrontando com a fazenda Cacoal, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATN-M-P678, 12º48'8,031"S e 52º44'3,240"WGr; ATN-M-P679, 12º48'29,726"S e 52º43'39,084"WGr; ATN-M-P680, 12º48'43,499"S e 52º43'23,749"WGr; ATN-M-P681, 12º49'14,707"S e 52º43'41,138"WGr; ATN-M-P682, 12º49'46,195"S e 52º43'58,688"WGr; ATN-M-P683, 12º50'17,588"S e 52º44'16,188"WGr; ATN-M-P684, 12º50'49,083"S e 52º44'33,750"WGr; ATN-M-P685, 12º51'21,443"S e 52º44'51,797"W, situado próximo da nascente do Córrego Seco; deste, segue a jusante pela margem direita do citado córrego, até o marco ATN-M-P640 (SAT), de coordenadas geográficas 12º52'52,091"S e 52º45'30,367"WGr, situado em sua confluência com o Córrego Grande; deste, segue a jusante pela margem direita do citado córrego, até o marco ATN-M-P641, de coordenadas geográficas 12º52'50,739"S e 52º45'33,851"WGr; deste, segue ainda a jusante pela margem direita do citado córrego, até o ponto ATN-P-F929, de coordenadas geográficas 12º52'59,823"S e 52º46'20,147"WGr, situado na sua confluência com o Córrego Quebrado; deste, segue a montante pela margem esquerda do último córrego citado, até o marco ATN-M-P686, de coordenadas geográficas 12º54'50,258"S e 52º45'57,414"WGr; deste, segue ainda a montante pela margem esquerda do mesmo córrego, até o marco ATN-M-P687, de coordenadas geográficas...
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