DEC 0-005 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território quilombola Invernada Paiol de Telha, localizado no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 84, inciso IV, e art. 216 § 1º da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta no Processo INCRA/SR-09/Nº 54200.001727/2005-08,
DECRETA:
Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha, com área de mil, quatrocentos e sessenta hectares, quarenta e três ares e setenta e quatro centiares, localizado no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
Parágrafo único.O perímetro do território inicia-se se no vértice denominado 'DKW-P-N521', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 400755.510 m e N= 7151373.410m, situado a margem esquerda do Rio Lageado Capão Grande, segue a montante, com os seguintes azimutes e distâncias; 91°16'35" e 38.61 m até o vértice 'DKW-P-N522' (E=400794.110 m e N=7151372.550 m); 130°58'37" e 48.48 m até o vértice 'DKW-PN523' (E=400830.710 m e N=7151340.760 m); 124°12'26" e 43.01 m até o vértice 'DKW-P-N524' (E=400866.280 m e N=7151316.580 m); 121°56'23" e 52.66 m até o vértice 'DKW-P-N525' (E=400910.970 m e N=7151288.720 m); 137º54'52" e 70.09 m até o vértice 'DKW-PN526' (E=400957.950 m e N=7151236.700 m); 154°27'26" e 44.37 m até o vértice 'DKW-P-N527' (E=400977.080 m e N=7151196.670 m); 166°10'49" e 25.03 m até o vértice 'DKW-P-N528' (E=400983.060 m e N=7151172.360 m); 158°29'37" e 42.91 m até o vértice 'DKW-PN529' (E=400998.790 m e N=7151132.440 m); 113°18'15" e 81.22 m até o vértice 'DKW-P-N530' (E=401073.380 m e N=7151100.310 m); 102°01'33" e 37.20 m até o vértice 'DKW-M-1671' (E=401109.760 m e N=7151092.560 m); deste, segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, de propriedade de Alfred Milla, matrícula 2.383, código INCRA 000.019.450.545-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°05'04" e 389.32 m até o vértice 'DKW-M-167S' (E=400829.310 m e N=7150822.530 m); 154°58'29" e 728.74 m até o vértice 'DKW-M-1752' (E=401137.580 m e N=7150162.200 m); 252°33'54" e 553.99 m até o vértice 'DKW-M- 1140' (E=400609040 m e N=71499.96.210 m); 188°16'32" e 411.92 m até o vértice 'DKW-M-1762' (E=400549.750 m e N=7149588.580 m); 175°10'30" e 19.38 m até o vértice 'DKW-M-1637' (E=400551.380 m e N=7149569.270 m), situado a margem esquerda do Córrego do Exu; deste, segue pela referida margem a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 115°49'00" e 19.86 m até o vértice 'DKW-P-N531, (E=400569.260 m e N=7149560.620 m); 158°17'38" e 20.12 m até o vértice 'pKW-P-N532' (E=400576.700 m e N=7149541.930 m); 188°53'51" e 3.17 m até o vértice 'DKW-M- 1137' (E=400576.210 m e N=7149538.800 m); 156°33'53" e 23.84 m até o vértice 'DKW-P-N533' (E=400585.690 m e N=7149516.930 m); 156°19'37" e 17.28 m até o vértice 'DKW-P-N534' (E=400592.630 m e N=7149501.100 m); 124°22'21" e 31.44 m até o vértice 'DKW-PN53S' (E=400618.580 m e N=7149483.350 m); 172°27'47" e 22.95 m até o vértice 'DKW-P-N536' (E=400621.590 m e N=7149460.600 m); 147°48'43" e 18.94 m até o vértice 'DKW-P-N537' (E=400631.680 m e N=7149444.570 m); 115°22'11" e 27.66 m até o vértice 'DKW-PN53S' (E=400656.670 m e N=7149432.720 m); 108°32'49" e 17.79 m até o vértice 'DKW-P-N539' (E=400673.540 m e N=7149427.060 m); 103°22'51" e 29.90 m até o vértice 'DKW-P-N540' (E=400702.630 m e N=7149420.140 m); 210°39'02" e 7.85 m até o vértice 'DKW-PN541, (E=400698.630 m e N=7149413.390 m); 154°11'58" e 55.65 m até o vértice 'DKW-P-N542' (E=400722.850 m e N=7149363.290 m); 111°22'04" e 23.55 m até o vértice 'DKW-P-N543' (E=400744.780 m e N=7149354.710 m); 155°45'00" e 47.94 m até o vértice 'DKWPN544 (E=400764.470 m e N=7149311.000 m); 133°21'50" e 50.03 m até o vértice 'DKW-P-N545' (E=400800.840 m e N=7149276.650 m); 235°14'16" e 13.49 m até o vértice 'DKW-P-N546' (E=400789.760 m e N=7149268.960 m); 176°32'59" e 9.64 m até o vértice 'DKW-P-N547' (E=400790.340 m e N=7149259.340 m); 132°58'01" e 28.30 m até o vértice 'DKW-M-1678' (E=400811.050 m e N=7149240.050 m); 131°36'44" e 13.09 m até o vértice 'AIZ-P- 8600' (E=400820.837 m e N=7149231.357 m); 110°14'24" e 23.25 m até o vértice 'AIZ-P-8601' (E=400842.653 m e N=7149223.313 m); 129°25'21" e 16.01 m até o vértice 'AIZ-P-8602' (E=400855.017 m e N=7149213.149 m); 95°42'09" e 7.84 m até o vértice 'AIZ-P-8603' (E=400862.818 m e N=7149212.370 m); 89°11'43" e 29.19 m até o vértice 'AIZ-P-8604' (E=400892.007 m e N=7149212.780 m); 64°25'22" e 11.54 m até o vértice 'AIZ-P-860S' (E=400902.418 m e N=7149217763 m); 94°31'02" e 14.49 m até o vértice 'AIZ-P-8606' (E=400916.860 m e N=7149216.622 m); 131°27'06" e 14.97 m até o vértice 'AIZ-P-8607' (E=400928.078 m e N=7149206.714 m); 139"48'07" e 12.30 m até o vértice 'AIZ-P-8608' (E=400936.016 m e N=7149197.320 m); 159'07'44" e 13.64 m até o vértice 'AIZ-P-8609' (E=400940.877 m e N=7149184.571 m); 128°29'37" e 33.32 m até o vértice 'AIZ-P-8610' (E=400966.953 m e N=7149163.834 m); 129°40'01" e 26.69 m até o vértice 'AIZ-P-8611' (E=400987.497 m e N=7149146.798 m); 198°56'35" e a 6.95 m até o vértice 'DKW-M- 1687' (E=400985.240 m e N=7149140.222 m); 154°51'42" e 17.28 m até o vértice 'DKW-P-N548' (E=400992.580 m e N=7149124.580 m); 91°32'03" e 24.28 m até o vértice 'DKW-P-N549' (E=401016.850 m e N=7149123.930 m); 171°11'32" e 21.88 m até o vértice 'DKW-PN550' (E=401020.200 m e N=7149102.310 m); 158°23'46" e 20.48 m até o vértice 'DKW-P-N551' (E=401027.740 m e N=7149083.270 m); 109°46'34" e a distância de 22.70 m até o vértice 'DKW-P-N552' (E=401 049.1 00 m e N=7149075.590 m); 143°19'17" e 24.58 m até o vértice 'DKW-P-N553' (E=401063.780 m e N=7149055.880 m); 242°32'12" e 9.13 m até o vértice 'DKW-P-N554' (E=401055.680 m e N=7149051.670 m); 159°31'33" e 15.55 m até o vértice 'DKW-PN555' (E=401061.120 m e N=7149037.100 m); 110°11'29" e 16.9,2 m até o vértice 'DKW-P-N556' (E=401077.000 m e N=7149031.260 m); 61°01'16" e 8.07 m até o vértice 'DKW-P-N557' (E=401084.060 m e N=7149035.170 m); 120°03'26" e 20.92 m até o vértice 'DKWP-N558' (E=401102.170 m e N=7149024.690 m); 194°57'00" e 15.82 m até o vértice 'DKW-P-N559' (E=401098.090 m e N=7149009.410 m); 135°13'18" e 25.58 m até o vértice 'DKW-P-N560' (E=401116.110 m e N=7148991.250 m); 99°09'44" e 27.00 m até o vértice 'DKW-P-N561' (E=401142.770 m e N=7148986.950 m); 101°55'35" e 18.05 m até o vértice 'DKW-P-N562' (E=401160.430 m e N=7148983.220 m); 73°14'20" e 16.89 m até o vértice 'DKW-PN563' (E=401176.600 m e N=7148988.090 m); 136°05'07" e 24.64 m até o vértice 'DKW-P-N564' (E=401193.690 m e N=7148970.340 m); 111 ° 2 8 ' 1 6 " e 12.24 m até o vértice 'DKW-P-N565' (E=401205.080 m e N=7148965.860 m); 99°26'47" e 17.79 m até o vértice 'DKW-PN566' (E=401222.630 m e N=7148962.940 m); 155°59'46" e 21.02 m até o vértice 'DKW-P-N567' (E=401231.180 m e N=7148943.740 m); 90°33'23" e 35.01 m até o vértice 'DKW-P-N568' (E=401266.190 m e N=7148943.400 m); 97°52'33" e 16.57 m até o vértice 'DKW-PN569' (E=401282.600 m e N=7148941.130 m); 118°39'07" e 12.16 m até o vértice 'DKW-P-N570' (E=401293.270 m e N=7148935.300 m); 75°51'22" e 9.04 m até o vértice 'DKW-P-N571' (E=401302.040 m e N=7148937.510 m); 129°14'27" e 8.32 m até o vértice 'DKW-PN572' (E=401308.480 m e N=7148932.250 m); 150°49'22" e 42.19 m até o vértice 'DKW-P-N573' (E=401329.050 m e N=7148895.410 m); 115°26'19" e 21.84 m até o vértice 'DKW-P-N574' (E=401348.770 m e N=7148886.030 m); 142°16'46" e 32.20 m até o vértice 'DKW-PN575' (E=401368.470 m e N=7148860.560 m); 121°32'23" e 22.18 m até o vértice 'DKW-P-N576' (E=401387.370 m e N=7148848.960 m); 121°09'01" e 27.91 m até o vértice 'DKW-P-N577' (E=401411.260 m e N=7148834.520 m); 76°48'59" e 9.78 m até o vértice 'DKW-PN578' (E=401420.780 m e N=7148836.750 m); 144°56'05" e 17.91 m até o vértice 'DKW-P-N579' (E=401431.070 m e N=7148822.090 m); 122°02'19" e 9.14 m até o vértice 'DKW-P-N580' (E=401438.820 m e N=7148817.240 m); 123°51'05" e 27.57 m até o vértice 'DKW-PN581' (E=401461.720 m e N=7148801.880 m); 101°21'21" e 17.12 m até o vértice 'DKW-P-N582' (E=401478.500 m e N=7148798.510 m); 137°10'59" e 19.86 m até o vértice 'DKW-P-N583' (E=401492.000 m e N=7148783.940 m); 140°13'28" e 14.68 m até o vértice 'DKW-P- N584' (E=401501.390 m e N=7148772.660 m); 129°08'55" e 21.78 m até o vértice 'DKW-P-N585' (E=401518.280 m e N=7148758.910 m); 158°11'36" e 20.38 m até o vértice 'DKW-M-1657' (E=401525.850 m e N=7148739.990 m); 139°09'34" e 43.07 m até o vértice 'AIZ-P- 8612' (E=401554.016 m e N=7148707.406 m); 97°27'04" e 9.07 m até o vértice 'AIZ-P-8613' (E=401563.008 m e N=7148706.230 m); 85°31'19" e 13.77 m até o vértice 'AIZ-P-8614' (E=401576.734 m e N=7148707.305 m); 23°48'33" e 22.78 m até o vértice 'AIZP-8615' (E=401585.930 m e N=7148728.146 m); 73°58'45" e 35.33 m até o vértice 'AIZ-P-8616' (E=401619.889 m e N=7148737.897 m); 120°37'09" e 42.90 m até o vértice 'AIZ-P-8617' (E=401656.809 m e N=7148716.046 m); 86°04'27" e 17.34 m até o vértice 'AIZ-P-8618' (E=401674.106 m e N=7148717.233 m); 57°49'04" e 21.09 m até o vértice 'AIZ-P-8619' (E=401691.956 m e N=7148728.466 m); 112°46'50" e 16.53 m até o vértice 'AIZ-P-8620' (E=401707.193 m e N=7148722.067 m); 129°50'29" e 34.26 m até o vértice 'AIZ-P-8621, (E=401733.502 m e N=7148700.115 m); 123°33'37" e 19.97 m até o vértice 'AIZ-P-8622' (E=401750.145 m e N=7148689.074 m); 169°16'59" e 20.05 m até o vértice 'AIZ-P-8623'...
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