DEC 8611 de 21/12/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA FEDERAL DE CULTURA - SFC E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC DO MINISTÉRIO DA CULTURA.
DECRETO Nº 8.611, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
O Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. .................................................................................................................
§ 1º .......................................................................................................................
I - vinte e quatro representantes do Poder Público federal, distribuídos da seguinte forma:
-
dez do Ministério da Cultura;
.............................................................................................................................
-
um do Ministério das Relações Exteriores;
-
um da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e
-
um da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
.............................................................................................................................
VI - quatorze representantes das áreas técnico-artísticas, indicados pelos membros da sociedade civil nos colegiados setoriais afins ou, na ausência destes, por escolha do Ministro de Estado da Cultura, a partir de listas tríplices apresentadas pelas associações técnico-artísticas pertinentes às áreas a seguir, de acordo com as normas definidas pelo Ministério da Cultura:
..............................................................................................................................
-
artesanato; m) moda; e
-
cultura hip hop;
VII - onze representantes da área do patrimônio cultural, indicados pelos membros da sociedade civil nos colegiados setoriais afins ou, na ausência destes, por escolha do Ministro de Estado da Cultura, a partir de lista tríplice organizada pelas associações de cada uma das seguintes áreas, de acordo com as normas definidas pelo Ministério da Cultura:
-
expressões artísticas culturais afro-brasileiras;
..............................................................................................................................
-
patrimônio...
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