DEC 8889 de 26/10/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
DECRETO Nº 8.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
-
nove DAS 102.4; e
-
três FG-3;
II - do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
-
cinco DAS 101.6;
-
doze DAS 101.5;
-
cinquenta DAS 101.4;
-
cinquenta DAS 101.3;
-
vinte e seis DAS 101.2;
-
dezenove DAS 101.1;
-
seis DAS 102.5;
-
vinte e dois DAS 102.4;
-
vinte e quatro DAS 102.3;
-
cinquenta e cinco DAS 102.2;
-
setenta e quatro DAS 102.1;
-
dezesseis FG-1;
-
sete FG-2; e
-
duas FG-3;
III - da extinta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
-
quatro DAS 101.6;
-
quinze DAS 101.5;
-
onze DAS 101.4;
-
três DAS 101.3;
-
um DAS 101.2;
-
sete DAS 102.5;
-
trinta e nove DAS 102.4;
-
dezesseis DAS 102.3;
-
vinte e sete DAS 102.2; e
-
vinte e sete DAS 102.1; e
IV - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:
-
sete DAS 101.6;
-
vinte e sete DAS 101.5;
-
cento e sete DAS 101.4;
-
oitenta e três DAS 101.3;
-
trinta e sete DAS 101.2;
-
quatorze DAS 101.1;
-
quatro DAS 102.5;
-
doze DAS 102.3;
-
cinquenta DAS 102.2;
-
cinquenta e três DAS...
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