DEC 8897 de 07/11/2016 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 99.268, DE 31 DE MAIO DE 1990, QUE CRIA A LOTERIA FEDERAL SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA.

DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

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