DEC 0-022 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, art. 5º, caput, alíneas "h" e "i", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.027073/2013-17,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situadosàs margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação do Trecho Norte do Contorno de Florianópolis/SC, no trecho entre o km 175+900m e o km 196+000m:
I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de coordenadas N= 6972336.505m e E= 734237.870m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°48'09" e 31.11m até o ponto 1, de coordenadas N= 6972312.055m e E= 734257.108m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°41'12" e 12.34m até o ponto 2, de coordenadas N= 6972301.743m e E= 734263.885m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°22'21" e 4.19m até o ponto 3, de coordenadas N= 6972298.917m e E= 734266.983m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°57'34" e 7.39m até o ponto 4, de coordenadas N= 6972292.524m e E= 734270.680m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°22'42" e 7.39m até o ponto 5, de coordenadas N= 6972286.374m e E= 734274.770m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 142°47'51" e 7.39m até o ponto 6, de coordenadas N= 6972280.492m e E= 734279.235m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 139°12'59" e 7.39m até o ponto 7, de coordenadas N= 6972274.900m e E= 734284.059m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°38'08" e 7.39m até o ponto 8, de coordenadas N= 6972269.621m e E= 734289.223m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°03'16" e 8.53m até o ponto 9, de coordenadas N= 6972263.908m e E= 734295.555m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°46'19" e 11.26m até o ponto 10, de coordenadas N= 6972256.407m e E= 734303.952m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°20'43" e 12.61m até o ponto 11, de coordenadas N= 6972247.438m e E= 734312.814m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 138°55'34" e 12.61m até o ponto 12, de coordenadas N= 6972237.930m e E= 734321.100m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 142°30'26" e 12.61m até o ponto 13, de coordenadas N= 6972227.924m e E= 734328.777m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°05'18" e 12.61m até o ponto 14, de coordenadas N= 6972217.458m e E= 734335.813m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°40'09" e 12.61m até o ponto 15, de coordenadas N= 6972206.572m e E= 734342.182m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°15'01" e 12.61m até o ponto 16, de coordenadas N= 6972195.310m e E= 734347.858m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°49'52" e 12.61m até o ponto 17, de coordenadas N= 6972183.716m e E= 734352.820m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 160°24'44" e 12.61m até o ponto 18, de coordenadas N= 6972171.834m e E= 734357.048m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°59'35" e 12.61m até o ponto 19, de coordenadas N= 6972159.711m e E= 734360.526m; deste, segueconfrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 167°34'27" e 12.61m até o ponto 20, de coordenadas N= 6972147.395m e E= 734363.240m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°09'18" e 12.61m até o ponto 21, de coordenadas N= 6972134.933m e E= 734365.179m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°44'10" e 12.61m até o ponto 22, de coordenadas N= 6972122.375m e E= 734366.336m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 178°19'02" e 12.61m até o ponto 23, de coordenadas N= 6972109.768m e E= 734366.706m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°53'53" e 12.61m até o ponto 24, de coordenadas N= 6972097.164m e E= 734366.288m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°28'45" e 12.61m até o ponto 25, de coordenadas N= 6972084.610m e E= 734365.084m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 189°03'36" e 12.61m até o ponto 26, de coordenadas N= 6972072.155m e E= 734363.098m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°38'28" e 12.61m até o ponto 27, de coordenadas N= 6972059.849m e E= 734360.338m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°13'19" e 12.61m até o ponto 28, de coordenadas N= 6972047.740m e E= 734356.815m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°48'11" e 12.61m até o ponto 29, de coordenadas N= 6972035.874m e E= 734352.543m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 203°23'02" e 12.61m até o ponto 30, de coordenadas N= 6972024.298m e E= 734347.537m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°57'54" e 12.61m até o ponto 31, de coordenadas N= 6972013.058m e E= 734341.818m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°32'45" e 12.61m até o ponto 32, de coordenadas N= 6972002.196m e E= 734335.409m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 214°07'37" e 12.61m até o ponto 33, de coordenadas N= 6971991.756m e E= 734328.333m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°42'29" e 12.61m até o ponto 34, de coordenadas N= 6971981.779m e E= 734320.619m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 221°17'20" e 12.61m até o ponto 35, de coordenadas N= 6971972.302m e E= 734312.298m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°52'12" e 12.61m até o ponto 36, de coordenadas N= 6971963.364m e E= 734303.400m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°27'03" e 12.61m até o ponto 37, de coordenadas N= 6971955.000m e E= 734293.962m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°01'55" e 12.61m até o ponto 38, de coordenadas N= 6971947.241m e E= 734284.019m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°36'46" e 12.61m até o ponto 39, decoordenadas N= 6971940.118m e E= 734273.612m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°11'38" e 12.61m até o ponto 40, de coordenadas N= 6971933.659m e E= 734262.779m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 242°46'29" e 12.61m até o ponto 41, de coordenadas N= 6971927.889m e E= 734251.565m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 246°21'21" e 12.61m até o ponto 42, de coordenadas N= 6971922.831m e E= 734240.012m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 249°56'13" e 9.34m até o ponto 43, de coordenadas N= 6971919.628m e E= 734231.240m; deste, segue confrontando com Supermercado Imperatriz, com os seguintes azimutes e distâncias: 5°05'20" e 42.21m até o ponto 44, de coordenadas N= 6971961.674m e E= 734234.984m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, com os seguintes azimutes e distâncias: 3°51'57" e 38.21m até o ponto 45, de coordenadas N= 6971999.801m e E= 734237.561m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, com os seguintes azimutes e distâncias: 2°59'03" e 58.24m até o ponto 46, de coordenadas N= 6972057.958m e E= 734240.593m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°46'26" e 58.92m até o ponto 47, de coordenadas N= 6972116.850m e E= 734242.417m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas...
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