DECRETO Nº 417, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Declaram-se Revogados os Decretos que Menciona.
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DECRETO Nº 417, DE 08 DE JANEIRO DE 1992
Declaram-se revogados os Decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Declaram-se revogados os decretos relacionados no anexo.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
150, de 14 de janeiro de 1890; 2.363, de 15 de outubro de 1896;
753, de 13 de setembro de 1890; 2.495, de 14 abril de 1897;
771, de 20 de setembro de 1890; 2.525, de 31 de maio de 1897;
1.313, de 17 de janeiro de 1891; 2.653, de 28 de outubro de 1897;
1.327-C, de 31 de janeiro de 1891; 2.786, de 5 de janeiro de 1898;
1.430, de 23 de fevereiro de 1891; 2.829, de 11 de março de 1898;
375, de 6 de junho de 1891; 2.832, de 14 de março de 1898;;
488, de 8 de agosto de 1891; 2.847, de 21 de março de 1898;
520, de 11 de setembro de 1891; 3.845, de 6 de dezembro de 1900;
521, de 11 de setembro de 1891; 3.953, de 12 de março de 1901;
556, de 19 de setembro de 1891; 4.120, de 6 de agosto de 1901;
557, de 19 de setembro de 1891; 4.147, de 5 de setembro de 1901;
601, de 17 de outubro de 1891; 4.219, de 31 de outubro de 1901;
621, de 24 de outubro de 1891; 4.673, de 13 de novembro de 1902;
622, de 24 de outubro de 1891; 5.095, de 30 de dezembro de 1903;
684-E, de 21 de novembro de 1891; 5.253, de 21 de junho de 1904;
792, de 11 de abril de 1892; 5.305, de 9 de setembro de 1904;
812, de 7 de maio de 1892; 5.307, de 9 de setembro de 1904;
817, de 17 maio de 1892; 5.308, de 9 de setembro de 1904;
1.977, de 25 de fevereiro de 1895; 5.434, de 17 de janeiro de 1905;;
2.013, de 25 de abril de 1895; 5.592, 13 de julho de 1905;;
2.026, de 27 de maio de 1895; 6.437, de 27 março de 1907;
2.027, de 27 maio de 1895; 6.484-A, de 16 de maio de 1907;
2.256, de 13 de abril de 1896; 6.532, de 20 de junho de 1907;;
2.278, de 11 de maio de 1896; 6.780, de 16 de dezembro de 1907;
2.282, de 18 de maio de 1896; 6.839, de 30 de janeiro de 1908;
2.283, de 25 maio de 1896; 12.944, de 30 de março de 1918;
2.286, de 28 de maio de 1896; 13.129, de 7 de agosto de 1918;
2.292, de 1º de junho de 1896; 14.220, de 16 de junho de 1920;
2.310, de 20 de julho de 1896; 17.190, de 13 de janeiro de 1926;
18.726, de 30 de abril de 1929; 42.507, de 25 de outubro de 1957;
18.911, de 24 de setembro de 1929; 42.985, de 3 de janeiro de 1958;
18.957, de 22 de outubro de 1929; 43.091, de 22 de janeiro de 1958;
18.980, de 8 de novembro de 1929; 43.253, de 24 de fevereiro de 1958;
59, de 22 de fevereiro de 1935;; 43.802, de 23 de maio de 1958;
140, de 30 de abril de 1935; 44.600, de 27 de setembro de 1958;
295, de 14 de agosto de 1935; 45.433, de 17 de fevereiro de 1959;;
756-A, de 21 de abril de 1936; 45.746, de 7 de abril de 1959;
879, de 3 de junho de 1936; 45.797, de 14 de abril de 1959;
1.167, de 23 de outubro de 1936; 46.234, de 17 de junho de 1959;
6.753, de 27 de janeiro de 1941; 46.237, de 18 de junho de 1959;
7.164, de 12 de maio de 1941; 46.686, de 18 de agosto de 1959;
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