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DECRETO Nº 56189, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 25.000.000 para Atender as Despesas Decorrentes da Visita Ao Brasil do Presidente da Republica do Senegal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.189, de 29 de abril de 1965.

Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$25.000.000, para atender às despesas decorrentes da vista ao Brasil do Presidente da República do Senegal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 4.487, de 19 de novembro de 1964, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento-Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$25.000.000 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil de Sua Excelência o Senhor Léopold Sédar Senghor, Presidente da República do Senegal.

Parágrafo único. O crédito especial de que trata êste artigo será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas da União e distribuído ao Tesouro Nacional.

Art. 2º

Êste decreto...

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