Decreto de 03/07/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.488.405,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.488.405,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV , da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 6º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.
DECRETA:
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.488.405,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO
85.353
OPERACOES ESPECIAIS
09 272
0089 0181
PAGAMENTO DE APOSENTARIAS A SER-VIDORES CIVIS
78.801
09 272
0089 0181 0173
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS A SERVIDORES CIVIS – NACIONAL
78.801
S
1
P
90
0
300
78.801
09 272
0089 0182
PAGAMENTO DE PENSOES A SERVIDO-RES CIVIS
6.552
09 272
0089 0182 0137
PAGAMENTO DE PENSOES A SER-VIDORES CIVIS - NACIONAL
6.552
S
1
P
90
0
300
6.552
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.403.052
ATIVIDADES
18 122
0750 2025
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS
1.403.052
18 122
0750 2025 0167
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS – NACIONAL
1.403.052
F
1
P
90
0
100
567.405
F
1
P
90
0
300
835.647
TOTAL - FISCAL
1.403.052
TOTAL - SEGURIDADE
85.353
TOTAL - GERAL
1.488.405
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0499 PARQUES DO BRASIL
500.000
PROJETOS
18 541
0499 1956
AMPLIACAO DO SISTEMA NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS
500.000
18 541
0499 1956 0001
AMPLIACAO DO SISTEMA NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - NACIONAL
500.000
F
4
P
40
0
100
500.000
0501 QUALIDADE AMBIENTAL
500.000
ATIVIDADES
18 541
0501 2959
FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR E PROTECAO DA ATMOSFERA
500.000
18 541
0501 2959 0001
FOMENTO A PROJETOS DE MELHO-RIA DA QUALIDADE DO AR PROTE-CAO DA ATMOSFERA - NACIONAL
500.000
F
3
P
90
0
300
500.000
0502 AMAZONIA SUSTENTAVEL
67.405
ATIVIDADES
18 541
0502 2940
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL URBA-NO NA AMAZONIA
67.405
18 541
0502 2940 0001
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL UR-BANO NA AMAZONIA - NA REGIAO NORTE
67.405
F
3
P
40
0
100
67.405
0511 GESTAO DA POLITICA DO MEIO AMBIENTE
421.000
PROJETOS
18 541
0511 1970
ESTUDOS PARA DESENVOLVIMENTO DE INVESTIMENTOS ECONOMICOS PARA A PROTECAO E GESTAO AMBIENTAL
...
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