Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto de 04/06/1997. INSTITUI O 'DIA COMEMORATIVO DO QUARTO CENTENARIO DO FALECIMENTO DO BEATO JOSE DE ANCHIETA'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1997

Institui o ‘’Dia Comemorativo do Quarto Centenário do falecimento do Beato José de Anchieta’’.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando o trabalho precursor do Beato Anchieta nos primórdios da colonização do Brasil, notadamente nos Estados de São Paulo e Espírito Santo;

Considerando sua dedicação à defesa intransigente dos interesses e direitos dos povos indígenas, o que consagrou como Apóstolo do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º

Fica instituído o dia 9 de junho de 1997 como o ‘’Dia Comemorativo do Quarto Centenário do falecimento do Beato José de Anchieta - Apóstolo do Brasil’’.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT